CEP - Comitê de Ética em Pesquisa

O SISTEMA CEP/CONEP é integrado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP/CNS/MS do Conselho Nacional de Saúde e pelos Comitês de Ética em Pesquisa – CEP - compondo um sistema que utiliza mecanismos, ferramentas e instrumentos próprios de inter-relação, num trabalho cooperativo que visa, especialmente, à proteção dos participantes de pesquisa no Brasil. (RES 466/2012) 

Todas as pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e decidir, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes. (art. VII.1 RES 466/2012) 

Os CEP são colegiados interdisciplinares e independentes, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (art. VII.2 RES 466/2012) 

Na Universidade regional Integrada do Alto Uruguai e da Das Missões URI FW o CEP contribui para a qualidade das pesquisas, para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e social da comunidade envolvida; a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada; processo educativo dos pesquisadores, da instituição e dos membros do comitê. Ademais exerce papel consultivo e educativo, a fim de assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade.

 

Resolução nº 466/2012

Resolução nº 510/2016

Resolução nº 512/2017

Resolução nº 580/2018

 

 

Modelo de Documentos

 

Modelo de TCLE  – para participantes maiores de 18 anos.

 

Modelo Termo de Assentimento – para participante menores de idade, não alfabetizados ou incapazes.

 

Modelo de TCLE  - para Responsáveis por menores(7 a 18 anos).

 

Modelo Termo de Assentimento - Participantes  de (7 a 18 anos).

 

Modelo de Termo de Assentimento para Idoso.

 

Termo de Autorização para a Instituição

 

Guia Prático para seu projeto não ficar Pendente ou Reprovado


 

 

Objetivo 

 

Conforme artigo VIII da Resolução 466 são atribuições do CEP:

  • avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, com prioridade nos temas de relevância pública e de interesse estratégico da agenda de prioridades do SUS, com base nos indicadores epidemiológicos, emitindo parecer, devidamente justificado, sempre orientado, dentre outros, pelos princípios da impessoalidade, transparência, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, dentro dos prazos estabelecidos em norma operacional, evitando redundâncias que resultem em morosidade na análise;
  • desempenhar papel consultivo e educativo em questões de ética;
  • elaborar seu Regimento Interno.


Estrutura

 

O CEP – URI/FW é constituído por docentes representantes das áreas do conhecimento. 

 

 

PORTARIA Nº 2604, DE JULHO DE 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os membros do Comitê de Ética em Pesquisa, do Câmpus de Frederico Westphalen, par o exercício das funções previstas no Art. 2º da Resolução 2225?CUN?2016, para complementação do mandato que se estende até 17 de maio de 2019, como segue.


  • Ma. Eliane Maria Balcevicz Grotto- Coordenadora
  • Dra. Ana Cristina Stein
  • Me. André Luís Stefanello
  • Dra. Cristiane Batassini
  • Dr. Daniel Pulcherio Fensterseifer
  • Ma. Daniele Olea Vanz
  • Dra. Eliane Cadoná
  • Dr. Leonardo Ulises Iurinic
  • Ma. Loren Aita Riss
  • Me. Luciano Panosso Da Silva
  • Ma. Lucimery Dal Medico
  • Dra. Luci Mary Duso Pacheco
  • Dra. Maria Thereza Veloso
  • Dra. Marinês Aires
  • Dra. Rúbia Garcia Deon
  • Dr. Sandro Rogério Giacomelli
  • Esp. Thiago Caetano Schmidt Cantarelli
  • Esp. Edi Mara Marcon – Representante dos usuários


Plataforma Brasil

 

 

 A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário - possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas).

 

Saiba mais Aqui.

 

Manuais de Orientação - de acordo com a Plataforma Brasil

 

1 - Manual Pesquisador - Versão 3.2

1.2 - Manual Pesquisador - Projetos Coparticipantes - Versão 3.2

2 - Manual CEP - Versão 3.2

2.2 - Manual CEP - Projetos Coparticipantes - Versão 3.2

 

Descrição das Contas de E-mail da CONEP

Habilitar o Botão Anexar no Firefox e Chrome

LIVRETO - Conheça a Conep

Lista de Documentos Replicados em Projetos

Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica

 

Para ter acesso aos materiais descritos acima, clique aqui:

 

http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf;jsessionid=67F47AFD56F5B8676F8278DCD4442367.server-plataformabrasil-srvjpdf130 


Resoluções de acordo com a Plataforma Brasil

 

01 - Resolução 466/12 Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo

02. Norma Operacional 001/13 Procedimentos p/ Submissão e Tramitação de Projetos

03. Resolução 441/2011 Armazenamento de material biológico humano

04. Resolução 446/2011 Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

05. Resolução 346/2005 Projetos Multicêntricos

06. Resolução 304/2000 Povos Indígenas

07. Resolução 340/2000 Área Temática Especial de Genética Humana

08. Resolução 292/1999 Cooperação estrangeira

09. Resolução 251/1997 Novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos

10. Resolução 370/2007 O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento

 

Para ter acesso aos materiais descritos acima, clique aqui:

 

http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf;jsessionid=71BB90A5548820D70236C46817AEF2BC.server-plataformabrasil-srvjpdf131


Contatos

 

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19:00 às 22:30

Sexta

 

07:30 às11:30

 

13:00 às 16:30

-

 

 

 

CEP: Contato 3744-9247, Ramal: 247

E-mail: cep@uri.edu.br

Coordenadora CEP: Eliane Maria Balcevicz Grotto

encontra-se: Ramal 212 e/ou 306

E-mail: grotto@uri.edu.br

 

Secretária: Laura Sponchiado (55) 9 9903-8026

encontra-se: Ramal CEP – 306





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Fone: 55 3744 9200
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