CEUA - Comissão de Ética no Uso de Animais
A Comissão de Ética no Uso de Animais, criada na URI – Câmpus de Frederico Westphalen em 08/12/2011, embasada pela Resolução 1628/CUN/2011.
 
Resolução 1628/CUN/2011

 O uso de animais em experimentos científicos e atividades didáticas faz-se necessário, especialmente para o avanço dos conhecimentos na área da saúde, humana e animal. A CEUA – URI/FW tem por finalidade analisar, emitir e expedir certificados sobre os protocolos que envolvam o uso de animais na instituição.

No Brasil as pesquisas com animais, são regulamentadas pela Lei Arouca, proposta inicialmente pelo deputado e sanitarista Sérgio Arouca em 1995 e publicada no Diário Oficial da União, no dia 8 de outubro de 2008 (Lei nº 11.794). Essa lei regulamentou o uso de animais em experimentos científicos, entendendo-se por experimentos procedimentos efetuados em animais vivos, visando à elucidação de fenômenos fisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas.

Em suas disposições preliminares, a lei estabelece que a utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a estabelecimentos de ensino superior de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica. De acordo com a lei, são consideradas como atividades de pesquisa científica todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos, ou quaisquer outros testados em animais, conforme definido em regulamento próprio. Por essa legislação, não são consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária. 

Em consonância com a Lei 11.794/2008, entende-se por animais vertebrados, qualquer animal do subfilo Vertebrata vivo e não humano, isso inclui peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos.

A criação e a utilização desses animais em atividades de ensino e pesquisa científica devem obedecer aos critérios estabelecidos nessa Lei, bem como às resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

Os projetos de pesquisa que utilizam modelos animais devem ser analisados Pela CEUA – URI/FW, visando à qualificação e evitando o uso inapropriado ou abusivo de animais em pesquisas.

Por essa razão, antes do início de sua execução, todas as atividades de ensino e pesquisa científica, incluindo atividades realizadas em campo ou em laboratório, devem ser submetidas à CEUA – URI/FW para avaliação e autorização.
 
Todo professor e/ou pesquisador que, no âmbito desta Universidade, for utilizar animais em projetos de pesquisa ou aulas práticas, deverá submeter seus projetos, antes da execução, à avaliação pela CEUA – URI/FW, mediante preenchimento de formulário específico, no qual deverá descrever e justificar o uso pretendido. Essa solicitação será encaminhada para comissão, cujo parecer poderá ser favorável ou não em relação à proposta de trabalho.
 
 
Objetivo 
 
A CEUA – URI/FW tem por finalidade analisar, emitir e expedir certificados sobre os protocolos que envolvam o uso de animais na instituição.

 
Estrutura 
 
A CEUA – URI/FW é constituída por representantes titulares e suplentes. 
 
Membros Titulares:
 
  • Marcelo Carvalho da Rocha (coordenador)
  • Ricardo Giovenardi (vice coordenador)
  • Ana Cristina Stein
  • Hugo Mauricio Tiggemann
  • Enéderson Rossetto
  • Thiago Caetano Schmidt Cantarelli (veterinário)
  • Renata Egert
 
Membros Suplentes:
 
  • Alexandre Gazolla Neto
  • Cristiane Batassini
  • Carlos Eduardo Blanco Linares
  • Cassiano Busatta
  • Renata Egert
  • Loren Aita Riss
 
Membro da sociedade protetora dos animais:
 
  • Enio Elsenbach - Instituto Pró Turvo

Formulários
 
Para enviar projetos a CEUA, é necessário preencher e assinar 03 (três) cópias do formulário unificado, juntamente com 03 (três) cópias do projeto (modelo mínimo), posteriormente avisar a CEUA-URI da proposta através do e-mail: ceua@uri.edu.br.
 
Em caso de animais silvestres, deverá também estar presente uma cópia da licença de coleta/transporte emitido pelo SISBIO Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade.
 
No caso de projetos a serem desenvolvidos por estudantes de iniciação científica, trabalho de conclusão de curso ou de grupos de pesquisa o formulário deve ser assinado por um orientador que tenha vínculo empregatício com a URI e comprove experiência via currículo lattes.
 
Para acessar o formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa, clique aqui.

 
Contatos
 
E-mail: ceua@uri.edu.br 
Telefone: 55 3744 9247
Ramal: 247
 
Setor de Pesquisa, Extensão, Inovação e Internacionalização, localizado na sala 08, prédio 06, bloco B.
 
As reuniões da CEUA – URI/FW ocorrem todas primeiras sextas feiras de cada mês (do ano letivo) e os projetos devem ser enviados para avaliação até o dia 15 do mês anterior.



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