PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
O que é PLHIS?
O Plano Local de Habilitação de Interesse Social tem como objetivo orientar o planejamento local do setor habitacional para as áreas urbanas e rurais.
O Estatuto das Cidades (lei nº 10.257/2001) avançou muito no que diz respeito ao enfrentamento dos problemas urbanos e diminuição das desigualdades sociais e ambientais. Com isso foram criados novos instrumentos de política urbana que servem para a regularização do solo urbano e a efetivação do direito a habitação.
Como será elaborado
A construção do PLHIS será uma atividade participativa, devendo contar com a colaboração de todos.
Quais serão os temas trabalhados
TEMA 1
Urbanização e Regularização fundiária de assentamentos precários e informais;
TEMA 2
Produção Habitacional;
TEMA 3
Ocupação habitacional em áreas de interesse ambiental (áreas verdes, áreas de domínio público) e áreas de risco;
TEMA 4
Áreas urbanas destinadas à habitação de interesse social;
TEMA 5
Transporte e mobilidade urbana.
Exerça sua cidadania!
Seja responsável
PARTICIPE!!!
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