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No dia 28 de janeiro, foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Seberi, a Conferência Municipal das Cidades - de Seberi, tendo como palestrantes os funcionários do Núcleo de Assessoria em Planejamento - NAPLAN, da URI- Campus Frederico Westphalen. A témática do encontro foi "Avançando na construção de uma cidade para todos".
Os assuntos abordados foram:
1. Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores no nível federal, estadual, municipal e no Distrito Federal;
2. Aplicação do estatuto da cidade e do plano diretor e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano;
3. A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e
4. Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.
Posterior às palestras, os presentes reuniram-se em grupos para discussão dos temas abordados, com as seguintes sugestões:
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TEMÁTICA
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SUGESTÕES
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| 1 |
-Instituir o Conselho das Cidades;
-Divulgar os dados do Conselho Gestor do PLHIS;
-Alocar recursos municipais contemplando o Fundo Municipal da Habitação (2% do ICMS e FPM e outros institutos jurídicos);
-Dentro de tempo possível, conforme determinações do Ministério das Cidades, implantar o Plano Diretor, PLHIS, e o Plano Municipal de Saneamento Básico.
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| 2 |
-Criar o Plano Diretor;-Obedecer às regulamentações do Estatuto das Cidades;
-Existe no município áreas que poderão ser utilizadas para ZEIS;
-Continuar o processo de regularização fundiária;
-Reassentar famílias ocupantes em áreas de risco, em áreas com toda a infraestrutura.
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| 3 |
-Criar infraestrutura com pessoal especializado para o setor de planejamento urbano;
-A fiscalização eficaz quando da construção de moradias em loteamentos irregulares;
-Melhorar o sistema de coleta de lixo, implantar coleta seletiva, esgotamento sanitário adequado, sistema de drenagem de águas pluviais;
-Melhorar a acessibilidade.
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| 4 |
-Elaborar projetos para acessar os recursos do PAC;
-Participação nos Conselhos e Entidades;
-Criar estratégias de mobilização da população para participação e discussão dos programas, obras e ações relacionadas para o desenvolvimento urbano;
-Dar publicidade dos projetos desenvolvidos pelo município e dos recursos recebidos;
-Acompanhamento da população na aplicação dos recursos.
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A Conferência contou com a participação das Secretarias Municipais, representantes de entidades e comunidade em geral. Foram eleitos os Delegados que representarão o município na Conferência Estadual das Cidades, sendo eles em âmbito Governamental: Artur Geller e Eliane Canton; e Não Governamental: Silvino Viana e Rosane Ceretta Tomczak.
O evento foi organizado pela Prefeitura Municipal de Seberi com o apoio da equipe do Núcleo de Assessoria em Planejamento da URI/FW.
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