Professor da URI presente no 1º Congresso Ibero-Americano de Justiça Restaurativa

Um incentivo visando práticas judiciais mais humanas, eficientes e acessíveis em toda a região ibero-americana, nortearam o 10º Congresso Ibero-Americano de Justiça Terapêutica e o 1º Congresso Ibero-Americano de Justiça Restaurativa. As exposições dos modelos de Justiça Terapêutica adotados em diferentes países marcaram a tarde no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, no dia de novembro, no Rio de Janeiro. 

O encontro foi promovido pela Associação Ibero-Americana de Justiça Terapêutica (AITJ) em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Escola de Mediação (Emedi) do TJRJ. 

Reunindo autoridades de diversos países, o congresso contou com atividades simultâneas na Sala da Emedi, no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim e em ambiente virtual, abordando a relevância da Justiça Terapêutica e, também, da Justiça Restaurativa. 

Justiça Terapêutica em Foco 

O coordenador do primeiro painel da tarde, intitulado “Justiça Terapêutica em Foco”, Adriano Moura da Fonseca Pinto, destacou a proposta do congresso e a importância do intercâmbio de experiências. 

- Entendemos que o Direito precisa se comunicar mais com outras áreas. Começamos a desbravar um pouco mais, buscar experiências internacionais e nos envolver de maneira bastante significativa com o ensino, a pesquisa e a extensão em métodos adequados de solução de conflitos – afirmou. 

A juíza do Tribunal Federal de Justiça Administrativa da Argentina, María Silvia Oyhamburu, ressaltou que a Justiça Terapêutica apresenta uma alternativa para reflexão e análise, oferecendo novas possibilidades ao campo jurídico. 

- Nos interessa divulgar e dar visibilidade à Justiça Terapêutica e, além disso, conscientizar sobre a importância de incorporá-la e aplicá-la não apenas no âmbito jurídico, mas em todo o campo legal. Está comprovado que a forma de atuação do operador judicial incide diretamente no bem-estar do sujeito destinatário – destacou. 

Também integrou o painel Daniel Pulcherio Fensterseifer, membro da Junta Diretiva da Associação Ibero-Americana de Justiça Terapêutica (AITJ). 

Justiça Terapêutica e Justiça Restaurativa 

No segundo painel da tarde, parte dos participantes esteve presente de forma virtual. Mas de maneira presencial e coordenando a mesa, estava a professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) Ariane Trevisan Fiori, que ressaltou a integração entre Justiça Terapêutica e Justiça Restaurativa, temas centrais do congresso. 

- É uma oportunidade muito importante dessa troca e dessa união de Justiça Terapêutica com Justiça Restaurativa, porque é justamente a oportunidade que a gente tem de mudança de paradigma, de olhar de uma forma diferente – afirmou. 

A juíza presidente do Conselho do Tribunal Central para Menores do Estado de Chihuahua, Claudia Juárez, destacou a necessidade de aprimorar o atendimento às famílias de jovens envolvidos em atos infracionais. 

- Se os usuários de drogas ou que participam de crimes seguem apenas por uma suspensão ordinária, provavelmente cumprirão parcialmente, mas não eliminaremos um problema pela raiz. A justiça tem o ideal de utilizar a lei como um agente de mudança na vida das pessoas, inclusive das famílias que as cercam – disse. 

O painel “La Justicia Terapéutica en las Alternativas al Encarcelamiento para Delitos Relacionados con Drogas: Experiencias y Mejores Prácticas (OEA)” contou com a participação da juíza titular da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra Mansa, Lorena Paola Nunes Boccia; da doutora em Direito pela Universidade Autónoma de Tlaxcala, Sofía Cobo Tellez; da integrante da OEA, Elisa Rubini; da engenheira ambiental da Universidad del Cauca, na Colômbia, Jimena Monsalve; e da juíza do Sétimo Tribunal de Instrução do Distrito Nacional, Kenya Scarlett Romero. 

Fonte: Assessoria de Imprensa TJRJ

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