A defesa da humanização no sistema de justiça
Pesquisa aponta o método APAC como alternativa para humanização do tratamento a apenados no...
Sistema carcerário lotado, infraestrutura inadequada nos presídios, morosidade da Justiça e ainda a desigualdade social e de acesso a meios de defesa e uma legislação penal falha são alguns dos problemas que afetam o desenvolvimento do sistema de justiça no Brasil. Como solução para esse caos, construir mais presídios é uma das medidas apontadas por alguns; para outros, a resolução está no investimento em educação e políticas públicas para redução da desigualdade social que, por sua vez, implicaria redução da criminalidade. Mas há outras possibilidades de se pensar o sistema de justiça brasileiro, buscando-o tornar menos injusto e mais eficiente.
Uma delas está sendo proposta na pesquisa desenvolvida pelo Doutor Daniel Pulcherio Fensterseifer por meio do projeto “Método APAC: uma investigação sobre sua funcionalidade e perspectivas”. O professor do curso de Direito e pesquisador das Ciências Criminais tem procurado mostrar que o Direito Penal no Brasil precisa buscar a superação de problemas relacionados a métodos de punição e, para isso, é necessário inovações jurídicas. Entre essas inovações, destaca a Justiça Terapêutica, a Justiça Restaurativa e o método APAC. Este é o objeto do mais recente projeto, desenvolvido com o apoio da bolsista-pesquisadora Larissa Campagnolo.
Conforme explica a bolsista, o método APAC consiste em “uma metodologia de aplicação da pena que estimula o senso de responsabilidade do apenado. Os próprios presos são os responsáveis pelo funcionamento do estabelecimento. Não há agentes penitenciários nem policiais fiscalizando-os ostensivamente. Eles se organizam e garantem o cumprimento das próprias penas de uma forma muito mais humanizada”.
Dessa forma, a aplicação do método APAC pode trazer inúmeros benefícios para os apenados, os quais cumprirão suas penas sem sofrerem as violências institucionais dos modelos tradicionais de encarceramento, e para toda a coletividade, que contará com o retorno de pessoas mais responsáveis e conscientes do seu papel na sociedade.
Desenvolvida no curso de Direito, a investigação busca realizar a identificação dos elementos necessários para que o método APAC seja implantado, os critérios exigidos para que o apenado possa ingressar e os fatores que poderiam gerar a exclusão do sujeito, amparada nos bons resultados que vem sendo divulgados em todo o país e é inovadora no Brasil, porque, embora se conheçam os benefícios trazidos pelo método, praticamente não existem pesquisas científicas que o legitimem do ponto de vista acadêmico-científico.
Entre os resultados mais significativos da investigação, o professor Daniel Pulcherio Fensterseifer enfatiza que “existem critérios bem rígidos para que o estabelecimento possa ser reconhecido como aplicador do método APAC, assim como há uma forte disciplina na rotina dos ‘apaqueanos’.
É normal que as pessoas vejam esse método que não tem grades e que é administrado pelos próprios apenados como muito brando ou fomentador da impunidade, mas, ao ter contato com essas experiências, é possível ver que a APAC é muito mais eficient