Curso de Direito garante cooperação com Ministério Público
MP e URI firmam parceria para prática de alunos
O projeto "Orientação jurídica acerca do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC*) nas infrações ambientais (Código 4646)" foi submetido e aprovado pelo Edital 13.2016 da URI, através de uma parceria entre o Curso de Direito da URI e o Ministério Público (MP), firmada no último dia 16 de março.
Segundo a professora Patricia Luiza Stieven, o Projeto de Ação Social possui o objetivo de realizar orientações jurídicas e acompanhamento em audiências que envolvam infrações ambientais na ampla defesa dos supostos infratores da legislação ambiental perante o Ministério Publico.
Na prática, quando houver realização das audiências preliminares, os alunos do Escritório de Prática Jurídica, acompanhados por um professor, irão ao MP para acompanhar essas transações.
O Projeto tem a duração de um ano, possui um bolsista voluntário e conta com os professores: Patricia Luzia Stieven (Coordenadora), Tiago Galli (Vice-coordenador) e Renata Egert como colaboradora.
*O TAC é uma forma de solução extrajudicial de conflitos promovida por órgãos públicos, tendo como objeto a adequação do agir de um violador ou potencial violador de um direito transindividual (direito difuso, coletivo ou individual homogêneo) às exigências legais, valendo como título executivo extrajudicial. (RODRIGUES, Geisa de Assis. Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 297)