Escritório de Prática Jurídica consegue segunda homologação de opção de nacionalidade

No dia 21 de outubro transitou em julgado a sentença homologatória de um processo, junto à Justiça Federal, o qual tinha como objeto o pedido de nacionalidade brasileira por uma mulher argentina. O feito envolveu Direito Internacional e o caso tratava-se de uma mulher nascida em 1993, no município de El Soberbio, província de Misiones, Argentina, filha de pai argentino e mãe brasileira, a qual veio residir no Brasil e constituiu família. Assim, por preencher os requisitos legais para requerer a nacionalidade brasileira, e sem recursos para contratar advogado particular, procurou o Escritório de Prática Jurídica do Curso de Direito estabelecido em Palmeira das Missões para ajuizar a ação correspondente, sendo que, ao final, foi obtido êxito na demanda com sentença de procedência do pleito, homologando a nacionalidade brasileira à requerente.

Este não é o primeiro caso desta natureza atendido pelo Escritório de Prática. Em 2018, houve outro caso idêntico no qual também foi procedida a demanda para homologar a opção de nacionalidade de outra mulher argentina que, na época, postulava pela nacionalidade brasileira.

Ambos os processos foram patrocinados pelo advogado Douglas Marlon de Campos com auxílio dos alunos do curso de Direito matriculados nas disciplinas de prática jurídica, sob a orientação dos professores Maurício Zandoná e Sérgio Manoel Vieira, demonstrando assim a preocupação da URI com os anseios da comunidade local e regional que lhe procura para assistência jurídica por meio dos seus núcleos de prática. Assim, também demonstra a contemporaneidade da universidade em relação ao Direito Internacional de forma integrada nas atividades desenvolvidas com os alunos, visando a formação de profissionais capacitados para o enfrentamento e resolução dos mais diversos temas jurídicos possíveis.