Reforma Tributária: entenda as perspectivas e consequências da mudança

A reforma tributária tem sido um tema recorrente nos noticiários dos últimos dias, devido aos avanços substanciais e rápidos, depois de décadas sendo cogitada como necessária, com a tramitação da proposta de Emenda à Constituição PEC 45/2019. Uma das perspectivas da reforma é a simplificação do sistema tributário, com maior atenção na tributação sobre a comercialização de bens e prestação de serviços.

Nesta proposta, serão extintos alguns tributos, como o Imposto sobre produtos industrializados (IPI), o Imposto sobre operações financeiras (IOF), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros, que passarão a ser substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob gestão da União.

Além disso, a reforma prevê a criação de um imposto denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir da fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e do Imposto sobre Serviços (ISS), imposto municipal. A reforma prevê, ainda, mudanças em relação ao Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), além de uma série de previsões em relação às competências e repartição dos tributos.

De acordo com a coordenadora do curso de Ciências Contábeis da URI/FW, historicamente, a classe contábil tem sido impactada pelas consequências das mudanças nas legislações tributárias, que impõem um grande esforço desses profissionais para adequação das empresas, e que muitas vezes, a despeito do discurso de simplificação, acarretam em obrigações ainda mais complexas. “Um exemplo que retrata esta questão é o regime de tributação unificado denominado "Simples Nacional", criado pela Lei 123/2006, que sugere um regime tributário facilitado e simplificação no pagamento de impostos, mas que, dependendo do negócio e do produto ou serviço, impõe várias limitações e regras, as quais exigem um esforço ainda maior do profissional contábil”, explica Diana.

- Ressalvadas todas as possibilidades de ajustes e discussões que ainda possam ser propostos em relação à reforma tributária, bem como considerando a necessidade de um período de transição para adaptação às referidas normas, é inquestionável que a aplicação de todas as mudanças impostas exigirá um grande esforço dos contabilistas para que o impacto tributário seja o menor possível às empresas, bem como que a adequação seja realizada seguindo a legislação. Não se discute a necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil, sendo que o principal desafio é simplificar a complexidade das normas e das obrigações principais e acessórias sem aumentar a carga tributária. No entanto, somente após a aplicação e operacionalização das novas normas é que será possível dimensionar o impacto de tais mudanças, e, nesse contexto, os profissionais da contabilidade serão cada vez mais protagonistas, pois suas atividades são direta e fortemente impactadas pela reforma tributária - complementa a professora.