URI TecnoPlan: visita técnica em Nonoai debate Gestão Territorial e Cadastro Multifinalitário

O professor e engenheiro civil Jean Ricardo Favaretto, coordenador do setor URI TecnoPlan da URI, Câmpus de Frederico Westphalen, realizou visita técnica ao município de Nonoai. O encontro teve como objetivo estratégico fomentar a construção de projetos conjuntos voltados à gestão territorial e ao aprimoramento da infraestrutura municipal, reforçando o papel da universidade no desenvolvimento regional.

Durante a agenda, Favaretto esteve reunido com o Procurador do Município, Ronivaldo Cassaro, para discutir pautas centrais sobre o ordenamento urbano, com destaque para a implementação e modernização do Cadastro Técnico Multifinalitário. Na ocasião, o procurador apontou que a organização desses dados é uma demanda latente e uma exigência cada vez mais rigorosa por parte dos órgãos de controle e da legislação atual.

A pauta ganha urgência frente à Lei de Responsabilidade Fiscal e às diretrizes do Estatuto da Cidade. A implantação de um cadastro multifinalitário georreferenciado e preciso é a ferramenta fundamental para garantir a justiça fiscal nos municípios. É através desta base de dados que as prefeituras conseguem realizar a revisão e a atualização correta da Planta Genérica de Valores, impactando diretamente e de forma justa no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Sem essa atualização, os municípios enfrentam defasagem na arrecadação, o que configura renúncia de receitas e limita a capacidade de investimento em obras públicas.

O professor destacou o papel fundamental dos gestores municipais neste processo contínuo de organização do território. Segundo o coordenador do URI TecnoPlan, a modernização do cadastro vai muito além do desenho de mapas. "Investir no ordenamento territorial garante a viabilidade de novas obras de infraestrutura e o desenvolvimento urbano sustentável, mas, acima de tudo, assegura o estrito cumprimento da legislação vigente. É um mecanismo de segurança jurídica para o gestor público e de retorno direto em serviços para a população", enfatizou.

Extensão e apoio regional

A agenda em Nonoai faz parte de uma iniciativa de interiorização das atividades práticas e de prestação de serviços da universidade. Nas próximas semanas, o URI TecnoPlan dará sequência a um cronograma de visitas técnicas aos demais municípios da região do Alto Uruguai e Médio Alto Uruguai. A meta é consolidar parcerias estratégicas, oferecendo o suporte tecnológico e a expertise do corpo docente e discente das Engenharias da URI/FW para auxiliar as prefeituras a superarem os complexos desafios da regularização fundiária, eficiência tributária e modernização das suas infraestruturas urbanas e rurais.