URI/FW se adequa às novas normas de privacidade conforme a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em agosto de 2018, tem como finalidade monitorar e regulamentar a privacidade e o tratamento de dados pessoais no território nacional. A URI, Câmpus de Frederico Westphalen, está trabalhando para se adequar às políticas exigidas pela lei.
Os responsáveis pelas adaptações são a Direção, o setor jurídico e o de tecnologia da informação. A advogada e assessora jurídica da URI/FW, Jane Manfrin de Melo Cerutti, comenta que está sendo realizado um inventário sobre os dados coletados pela instituição para que seja possível a elaboração de termos adequados a cada caso.
Utilização de dados pelos sites institucionais
Para que as políticas de privacidade da URI/FW estejam de acordo com a LGPD, todos os sites da instituição seguirão o mesmo padrão ao processar os dados do usuário. Ao acessar os sistemas da URI para, por exemplo, se inscrever em palestras e cursos, o usuário deverá concordar com os termos de coleta e proteção de seus dados pessoais.
A coleta dos dados é feita para que, posteriormente, seja possível a realização de inscrições em eventos, a emissão de documentos e certificados, o aperfeiçoamento dos serviços educacionais, a análise de estatísticas de resultados e outras finalidades judiciais e administrativas.
Armazenamento e exclusão dos dados
A privacidade dos dados será mantida e as informações não serão repassadas a terceiros sem autorização do usuário. Caso não esteja de acordo, o usuário também poderá recusar o compartilhamento de dados e não deverá fornecer suas informações.
Mesmo após o compartilhamento de dados nos sites da URI/FW, poderá ser solicitada a limitação ou a exclusão das informações pessoais coletadas e registradas. No caso de dúvidas relacionadas à proteção de dados ou às permissões concedidas, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (EPD), por meio do e-mail epd@reitoria.uri.br.