Vem aí: Cursos de especialização e aperfeiçoamento em Processo Civil baseados no novo código
A URI-Câmpus de Frederico Westphalen, sempre atenta às inovações jurídicas do Brasil, através do Curso de Direito oferecerá, a partir de Setembro de 2015, Curso de Especialização em Processo Civil,0 baseado no Novo Código de Processo Civil (390 h/a) e Curso de Aperfeiçoamento (180 h/a).
Os cursos são destinados a todos os profissionais do Direito da região, contando com professores capacitados para oferecer conhecimento e atualização da nova e importante legislação processual brasileira.
Em breve, serão divulgadas mais informações através do site ou no Setor de Pós Graduação, pelo telefone (55) 37449228.
Novo Código de Processo Civil
Em solenidade na última segunda-feira, 16, no Palácio do Planalto, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou o texto do novo código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro passado. Destaca-se, no novo ordenamento, o foco na previsão constitucional da razoável duração do processo, a igualdade nas decisões em casos idênticos e a busca de solução de conflitos por meio da mediação e da conciliação.
Estiveram presentes na solenidade, Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes da OAB, Senadores, Deputados, Ministros de Estado e a Comissão de Juristas que elaboraram o anteprojeto do novo Código, que entrará em vigor em 17/03/2016, substituindo o atual, datado de 1973.
O Código de processo Civil é a lei que estabelece todas as normas, regras que disciplinam os processos judiciais na esfera cível, trata de prazos, recursos, como devem proceder Juízes e partes no processo judicial.