CEP - Comitê de Ética em Pesquisa

CEP - Comitê de Ética em Pesquisa

O SISTEMA CEP/CONEP é integrado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP/CNS/MS do Conselho Nacional de Saúde e pelos Comitês de Ética em Pesquisa – CEP - compondo um sistema que utiliza mecanismos, ferramentas e instrumentos próprios de inter-relação, num trabalho cooperativo que visa, especialmente, à proteção dos participantes de pesquisa no Brasil. (RES 466/2012)

Todas as pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e decidir, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes. (art. VII.1 RES 466/2012) 

Os CEP são colegiados interdisciplinares e independentes, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (art. VII.2 RES 466/2012) 

Na Universidade regional Integrada do Alto Uruguai e da Das Missões URI FW o CEP contribui para a qualidade das pesquisas, para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e social da comunidade envolvida; a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada; processo educativo dos pesquisadores, da instituição e dos membros do comitê. Ademais exerce papel consultivo e educativo, a fim de assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade.

DOCUMENTOS

• Modelo de Documentos
• Resoluções e Normativas
• Formação Complementar

OBJETIVO

Conforme artigo VIII da Resolução 466 são atribuições do CEP:

• avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, com prioridade nos temas de relevância pública e de interesse estratégico da agenda de prioridades do SUS, com base nos indicadores epidemiológicos, emitindo parecer, devidamente justificado, sempre orientado, dentre outros, pelos princípios da impessoalidade, transparência, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, dentro dos prazos estabelecidos em norma operacional, evitando redundâncias que resultem em morosidade na análise;
• desempenhar papel consultivo e educativo em questões de ética;
• elaborar seu Regimento Interno.

ESTRUTURA

O CEP – URI/FW é constituído por docentes representantes das áreas do conhecimento.

PORTARIA Nº 3452, de 22 de novembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros do Comitê de Ética em Pesquisa - CEP, do Câmpus de Frederico Westphalen, para o exercício das funções previstas no Art. 2o da Resolução 2700/CUN/2019, para um mandato de 3 (três) anos, como segue:

• Dra. Marinês Aires – Docente – Coordenadora Titular
• Dra. Luci Mary Duso Pacheco – Docente – Coordenadora Adjunta
• Dr. Daniel Pulcherio Fensterseifer – Docente – Membro Titular
• Dra. Eliane Cadoná – Docente – Membro Titular
• Me. Luciano Panosso da Silva – Docente – Membro Titular
• Dra. Lucimery Dal Medico – Membro Titular
• Me. Maicon Luís Flach – Docente – Membro Titular
• Dr. Marcelo Carvalho da Rocha – Docente – Membro Titular
• Dr. Sandro Rogério Giacomelli – Docente – Membro Titular
• Me. Rodrigo Klamt – Docente – Membro Titular
• Esp. Thiago Caetano Schmidt Cantarelli – Docente – Membro Titular
• Dra. Verciane Schneider Cezarotto – Docente – Membro Titular
• Dr. Willian Widmar Cadore – Docente – Membro Titular

Art. 2º A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 3343, de 14 de fevereiro de 2022.

Plataforma Brasil

A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário - possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas).

Você pode acessar a Plataforma Brasil, clicando aqui.

Dentro da Plataforma você pode acessar informações, como:

• Resoluções e Normativas;
  Cartas Circulares;
  Manuais da Plataforma Brasil;
  Entre outras informações.

Reuniões do ano de 2023:

Clique aqui para baixar

Contatos

CEP: Sala do Comitê de Ética, prédio 10, sala no final do corredor do curso de Enfermagem.

Contato: 3744-9306  E-mail: cep@uri.edu.br

Coordenadora CEP: Marines Aires - encontra-se: ramal 259 e/ou 306 OBS: Caso não tenha ninguém no CEP nestes horários, as dúvidas poderão ser sanadas no ramal 259 (Curso de Enfermagem).

Secretária: Milena Lais Sippert - Ramal CEP – 306

Horário de atendimento CEP para o 2º semestre de 2021: