CEP - Resoluções e Normativas

Resoluções de acordo com a Plataforma Brasil: 

1. Resolução 466/12 Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo
2. Norma Operacional 001/13 Procedimentos p/ Submissão e Tramitação de Projetos
3. Resolução 441/2011 Armazenamento de material biológico humano
4. Resolução 446/2011 Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
5. Resolução 346/2005 Projetos Multicêntricos
6. Resolução 304/2000 Povos Indígenas
7. Resolução 340/2000 Área Temática Especial de Genética Humana
8. Resolução 292/1999 Cooperação estrangeira
9. Resolução 251/1997 Novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos
10. Resolução 370/2007 O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento
11. Resolução 301/2000 Modificações da Declaração de Helsinque
12. Resolução 240/1997 Define representação de usuários nos CEP
13. Resolução 506/2016 Processo de Acreditação de CEP
14. Resolução 510/2016 Normas Aplicáveis a Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais
15. Resolução 563/2017 Doenças Ultrarraras 
16. Resolução 580/2018 Condições para promoção, proteção e recuperação 
17. Resolução 738/2024Dispõe sobre uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos
18. Carta Circular 166/2018

Os documentos também estão disponíveis no site da Plataforma Brasil por meio do link:

http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf;jsessionid=71BB90A5548820D70236C46817AEF2BC.server-plataformabrasil-srvjpdf131