O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos concluintes dos Cursos de Graduação, em relação aos conteúdos programáticos, habilidades e competências adquiridas em sua formação. O exame é obrigatório e a situação de regularidade do estudante no Exame deve constar em seu histórico escolar. A primeira aplicação do Enade ocorreu em 2004 e a periodicidade máxima da avaliação é trienal (ANO I, ANO II e ANO III) para cada área do conhecimento.

De acordo com a legislação, devem ser inscritos no Exame os Estudantes dos Cursos de graduação, Ingressantes e Concluintes, com base no Ciclo Avaliativo que o curso está inserido.

Estudantes Ingressantes, aqueles que tenham iniciado o curso no ano do ciclo avaliativo, devidamente matriculados, e que tenham 0% (zero) a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições.

Estudantes Concluintes - aqueles que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade daquele ano ou aqueles com previsão de integralização de 100% (cem por cento) da carga horária do curso até julho do ano seguinte;

Estudantes concluintes de cursos superiores de tecnologia: aqueles que tenham integralizado 75% (setenta e cinco por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade daquele ano, ou aqueles com previsão de integralização de 100% (cem por cento) da carga horária do curso até dezembro do ano seguinte;