Legislação Pertinente a PROUNI e FIES
Legislação Pertinente a PROUNI e FIES
- Lei nº 11.096/2005
- Decreto nº 5.493/2005
- Lei nº 10.260/2001
- Portaria Normativa MEC nº 1/2010
- Portaria Normativa MEC nº 10/2010
- Portaria Normativa MEC nº 2/2012
- Portaria MEC Nº 13, de 11 de dezembro de 2015
- Edital MEC Nº 06, de 20 de janeiro de 2016
- Portaria Nº 9 de 29 de abril de 2016
- Portaria Nº 18 de 06 de novembro de 2014
- Edital nº 45 de 28 de abril de 2016